Os líderes do governo e da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), concordam com a manutenção da indicação do deputado federal licenciado Nelson Pelegrino (PT) para a vaga deixada por Paolo Marconi no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A posição foi reforçada tanto por Rosemberg Pinto (PT), quanto por Sandro Régis (DEM), após a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus ter concedido liminar que acatou parcialmente um pedido feito pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) que reivindica a vaga no TCM.
Para o petista, “alguém está com a informação equivocada”, a respeito de quem de fato tem o direito a indicação para o Tribunal.
“Não há que se falar em vaga do Ministério Público de Contas. Isso inclusive já está resolvido dentro do próprio Conselho do Tribunal. Então não há razão para esse questionamento e acho que a desembargadora foi comedida quando ele disse que o Tribunal de Contas não aceitasse. Espero que ela julgue, porque no julgamento eu tenho certeza que a vaga pertence à Assembleia Legislativa da Bahia e não tem obrigatoriedade da Assembleia de indicar alguém que seja necessariamente do Tribunal de Contas”, argumentou o deputado para o Bahia Notícias.
A resolução ao que o petista se refere é o parecer aprovado pelos conselheiros do TCM no dia 26 de agosto, que confirmou a responsabilidade da AL-BA pela indicação para a vaga aberta (veja mais aqui).
“A informação que o presidente da Casa [Adolfo Menezes] nos passou é de que a indicação é da Assembleia, que tem todas as prerrogativas de indicar o nome”, ressaltou Régis.
Para o BN, o líder oposicionista colocou as diferenças políticas de lado e elogiou a escolha de Pelegrino para o cargo. “A CCJ já aprovou, acredito que ele tenha todos os pré-requisitos para assumir a vaga e ajudar a modernizar o TCM. É um adversário político, mas ele demonstra todas as qualidades de que será um bom conselheiro. Assim como um desembargador, na hora que assume, tem que esquecer coloração partidária”, pontuou.
A indicação do atual secretário do Desenvolvimento Urbano (Sedur), foi aprovada após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser apreciada em plenário na próxima terça (14)
