O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (1º) a produção e a compra de energia por meio de microgeração e minigeração distribuídas em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida.
A possibilidade de gerar energia nesses locais foi prevista na lei que recriou o programa, aprovada em 2023.
O Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida dará prioridade à faixa 1 do programa habitacional.
Essa faixa atende famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas e conta com o maior nível de subsídios do governo federal.
O decreto determina que a receita obtida com a venda de energia para a rede poderá ser usada para pagar o valor mínimo da fatura das unidades do Minha Casa Minha Vida. Assim, os beneficiários do programa podem até eliminar a conta de luz.
A medida também estabelece que “é responsabilidade das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica instalar e custear a infraestrutura de distribuição de energia elétrica até a unidade habitacional”.
O programa habitacional, recriado no início do terceiro mandato do presidente Lula (PT), é uma prioridade do governo.
A meta é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o final de 2026, incluindo moradias subsidiadas para a faixa 1 e casas financiadas para os outros grupos de renda.
Dessa meta, 1 milhão de casas serão destinadas a famílias com renda de até R$ 2.640, sendo 500 mil por meio da construção subsidiada com recursos federais.
Além de beneficiar os usuários do programa, o Minha Casa Minha Vida também impulsiona o mercado imobiliário. O setor cresceu no ano passado graças ao programa, valorizando as companhias do setor na bolsa de valores.
