A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Foi aberta uma Ação Civil Pública para apurar a criação de novos cargos na Embasa, que teria ocorrido de maneira desordenada e para atender interesses particulares.
Na petição inicial, o MP-BA destacou que o Conselho de Administração da Embasa criou cargos que não constam no Plano de Cargos, Salários e Carreira da empresa, e que a definição das funções desses postos não foi formalizada conforme previsto. Isso gerou uma falta de clareza e transparência sobre as responsabilidades dos Assessores Especiais.
O MP enfatizou que a criação de cargos públicos deve seguir critérios econômicos e ser necessária, determinada pelo órgão competente. Quando um órgão cria cargos sem ter essa atribuição, viola diretrizes de governança e gestão pública.
Outra irregularidade apontada foi o pagamento de gratificação por “sobreaviso de celular” a Assessores Especiais, grupo que não tem direito a essa verba, segundo as regras da empresa e a Lei das Estatais. Em dois casos, esses pagamentos variaram entre R$ 4.738,50 e R$ 7.182,90, com salários dos funcionários chegando a mais de R$ 21 mil.
O MP solicitou à Justiça a suspensão das nomeações feitas pelo Conselho de Administração e a proibição de novas nomeações ou pagamentos de gratificação de sobreaviso a Assessores Especiais. Além disso, foi estipulada uma multa diária de no mínimo R$ 5.000,00 para o caso de descumprimento das determinações.
O presidente da Embasa, Leonardo Góes, foi informado sobre as possíveis irregularidades, mas não respondeu ao MP.
