Uma PEC que transforma o STF em uma “Corte Constitucional” e aumenta o número de ministros do tribunal avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana, após ser apresentada há 11 anos.
Sem fazer alarde, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), designou na quarta-feira (5) o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) como relator da PEC. Luiz Philippe, conhecido como “príncipe”, apresentou seu relatório sobre a proposta menos de 48 horas depois, na sexta-feira (7). Em seu relatório, ele defendeu a admissibilidade da proposta, que foi apresentada em 2013 pela deputada Luiza Erundina (PSol-SP). As informações são da coluna de Igor Gadelha no portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Em 2017, houve uma primeira tentativa de avançar com a PEC na Câmara. A então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi escolhida como relatora e chegou a apresentar um relatório, que não foi votado no colegiado.
Em 2021, Bragança foi indicado pela primeira vez como relator da PEC, mas não apresentou um relatório. Em 2022, o tema não avançou e nenhum deputado foi designado para cuidar da proposta.
STF COM 15 MINISTROS
Segundo o texto de Erundina, o STF seria transformado em “Corte Constitucional”, com 15 ministros, em vez dos 11 atuais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaria a ter 60 magistrados.
A proposta também sugere alterar a forma de escolha dos ministros. Os nomes seriam votados pelo Congresso, a partir de listas tríplices de candidatos indicados pela magistratura, pelo Ministério Público e pela advocacia.
Na justificativa escrita há 11 anos, a deputada do PSol argumenta que o STF tem “graves defeitos na forma de sua composição e no tocante ao âmbito de sua competência”.
“Para corrigir esses graves defeitos no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, a presente proposta determina a sua transformação em uma autêntica Corte Constitucional, com ampliação do número de seus membros e redução de sua competência”, afirmou a deputada na justificativa da PEC.
