O Senado deve votar ainda neste mês de junho uma minirreforma eleitoral que pode introduzir pequenas, porém significativas, mudanças no Código Eleitoral. Entre as principais alterações estão o fim da reeleição, a unificação das eleições municipais e gerais, e a definição de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados.
A Câmara dos Deputados aprovou essas mudanças em 2021, através do Projeto de Lei Complementar 112/2021, que agora está sob análise do Senado. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considera o tema uma prioridade.
Votação
De acordo com o vice-líder do MDB no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o novo Código Eleitoral será analisado ainda neste mês. Se aprovado com modificações, o projeto retornará à Câmara para revisão antes de ser encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto.
Principais Propostas de Alteração
Fim da Reeleição: A reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos será abolida. Os ocupantes desses cargos não poderão concorrer novamente após um mandato. Esta mudança será proposta como Emenda à Constituição (PEC).
Mandato de 5 Anos: Com o fim da reeleição, os mandatos de governadores, prefeitos e presidente da República serão ampliados para um único período de cinco anos.
Inelegibilidade por 8 Anos: A uniformização dos casos de inelegibilidade fará com que políticos condenados fiquem inelegíveis por oito anos a partir do fim do mandato, em vez de a partir da decisão condenatória.
Coincidência das Eleições: As eleições gerais e municipais serão unificadas, ocorrendo no mesmo ano para presidente, vice-presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores.
Quarentena: Uma quarentena de quatro anos será instituída para que servidores do Ministério Público, juízes, militares das Forças Armadas, guardas e policiais possam se candidatar após condenação pela Lei da Ficha Limpa.
Mudanças na Prática
Se aprovada, a minirreforma entrará em vigor nas eleições gerais de 2026, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, senadores e deputados.
