A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como ‘PEC das Praias’, tem sido destaque na mídia recentemente. A proposta aborda a transferência de terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, o que, segundo críticos, pode abrir caminho para a privatização das praias e aumentar a especulação imobiliária em áreas atualmente pertencentes à União.
O tema ganhou atenção nas redes sociais após uma troca de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar. Piovani criticou Neymar ao compartilhar uma notícia sobre o envolvimento dele com uma incorporadora que planeja construir imóveis de luxo em uma área entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas.
Em Salvador, a possível aprovação da PEC levantou questões sobre o retorno das antigas barracas de praia, demolidas quase 15 anos atrás. Durante uma entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Salvador FM, o advogado especializado em meio ambiente, Marcos Machado, afirmou que a medida não facilitaria a reinstalação dessas barracas na cidade.
Segundo Machado, as barracas não seriam afetadas pela nova lei, pois não são construções permanentes e, portanto, não pagam impostos como laudêmio e foro à União.
“Aqui no litoral de Salvador, a demolição das barracas foi uma decisão judicial não relacionada aos terrenos de marinha, mas a outras questões, como a falta de estrutura sanitária adequada e a ausência de autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Essas barracas não atendiam às exigências sanitárias e prejudicavam o meio ambiente”, explicou Machado.
PREFEITURA QUER RETORNO
Em janeiro, o Bahia Notícias informou que a prefeitura de Salvador tem interesse em reinstalar “grandes barracas” na orla da cidade. No entanto, o conflito judicial existente torna difícil a colocação dessas estruturas na faixa de areia, restando apenas a área de passeio como alternativa para o retorno.
Em 2010, sob a gestão do então prefeito João Henrique, o juiz da 13ª Vara Cível Federal, Carlos D’Ávila Teixeira, ordenou a demolição completa e imediata de todas as barracas de praia em Salvador, incluindo as localizadas nas ilhas. Os donos das 352 barracas tiveram que remover materiais e equipamentos das instalações. A venda de bebidas e alimentos com o uso de caixas de isopor ou barracas improvisadas com toldos nas praias também foi proibida.
