Nesta terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne para votar o projeto que poderá reinstituir a cobrança do Seguro DPVAT, também conhecido como seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Inicialmente prevista para a semana anterior, a análise foi adiada a pedido do relator do texto, o senador Jacques Wagner (PT). Caso seja aprovado na CCJ, o projeto seguirá para votação no plenário ainda hoje.
O projeto propõe alterações no atual modelo de arcabouço fiscal, permitindo ao governo aumentar os gastos em aproximadamente R$ 15,7 bilhões em 2024. A medida de retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no início de abril, após a cobrança ter sido extinta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
