O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para adotar medidas legais em resposta à decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), de bloquear a desoneração da previdência dos municípios. A ação planejada abordará especificamente os 17 setores de mão de obra que foram contemplados com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027. Essa medida implica em uma redução de 20% sobre a folha de pagamento ou entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
De acordo com dados da equipe econômica, a desoneração dos municípios acarretará um impacto de R$ 10 bilhões para a União, enquanto a desoneração da folha representará R$ 9,5 bilhões.
Em uma nota a ser divulgada nesta quarta-feira (24), o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) explicarão que não é viável renunciar a receitas sem uma contrapartida de compensação.
O governo tem a expectativa de que a questão seja encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, que já está analisando um processo semelhante.
