O Ministério dos Transportes lançou uma nova regra na sexta-feira (19), determinando que todas as estradas federais devem ter ao menos um local para os caminhoneiros descansarem.
Esses pontos de descanso são chamados de PPDs (Ponto de Parada e Descanso). Até 2025, todas as estradas federais devem seguir essa regra. Mesmo as estradas que já foram concedidas para empresas privadas precisarão seguir essa norma, com previsão de implementação até o terceiro ano de contrato.
O governo federal, por meio do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), ficará responsável por decidir onde esses pontos serão construídos. As estradas mais movimentadas terão prioridade.
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que mais 40 desses pontos serão inaugurados em todo o Brasil. Esses locais devem oferecer estacionamento para 43 veículos, além de áreas como copa, refeitório, sala de descanso, sanitários e vestiários com chuveiro.
A ideia por trás dessa medida é garantir que os caminhoneiros tenham locais adequados para descansar, o que ajuda na segurança nas estradas e na redução de acidentes.
Não está claro quem será responsável pelo custo desses serviços, conforme indicado na portaria.
Atualmente, o Brasil conta com 161 desses pontos em 43 rodovias federais, que atravessam 22 estados.
Essa obrigação de construir PPDs já estava prevista na Lei do Caminhoneiro, aprovada em 2015 durante o governo da presidente Dilma Rousseff. A lei também regulamentava a profissão de motorista, estabelecendo jornadas de trabalho de seis a oito horas por dia e a necessidade de pontos de parada.
A nova portaria, que entra em vigor em 2 de maio, expande essa obrigação também para as estradas concedidas à iniciativa privada.
