Um embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado criminalista Alberto Toron durante esta semana causou agitação no meio jurídico, levando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a se manifestar. O incidente ocorreu durante a sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida por Moraes, quando o ministro negou o direito de defesa verbal ao advogado Gustavo Mascarenhas em um recurso regimental, citando o regimento interno da Corte como base para sua decisão.
Alberto Toron, membro do Conselho Federal da OAB, de 65 anos, solicitou a palavra e argumentou que a Lei nº 14.365/22, que regula a questão, contraria o regimento interno do STF, permitindo que Mascarenhas tivesse o direito de se pronunciar. Ele ressaltou que as duas leis tratam do mesmo tema, mas a mais recente deveria prevalecer.
Quando Moraes tentou interrompê-lo, Toron insistiu, defendendo que o critério cronológico deveria prevalecer. Moraes, por sua vez, retomou a palavra para concluir que o princípio da especialidade, que rege a lei e o regimento do STF, prevalece, e que subir à tribuna em casos sem direito à defesa verbal pode complicar a situação.
Em resposta ao episódio, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade continuará insistindo para que o STF reconheça a importância das sustentações orais, direito da advocacia previsto em lei. Ele assegurou que a OAB está tomando medidas para garantir que esse direito seja respeitado e cumprido.
