O Ministério Público Federal (MPF) move uma ação exigindo a condenação do ex-prefeito de Catu, Geranilson Dantas Requião (XX), e do presidente da Cooperativa dos Motoristas Autônomos de Passé (COOMAP), Jair Romualdo de Oliveira, por desvio de recursos públicos, resultando em prejuízo ao erário municipal. O montante histórico ultrapassa os R$ 10 milhões. A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Eduardo da Silva Vilas Boas.
Segundo o MPF, o período de 2013 a 2018 foi marcado por uma série de irregularidades durante a execução do contrato 247/2013, derivado do Pregão 011/2013, e suas prorrogações. Os réus teriam aumentado em R$ 1.240.320,00 o valor anual contratado, sem justificativa correspondente no objeto da avença, acarretando um prejuízo total de R$ 6.511.680,00 ao longo dos 5 anos e 3 meses de vigência contratual.
Além disso, mesmo considerando válido o aditivo de valor, os réus efetuaram pagamentos de R$ 3.777.104,19 além do estipulado no contrato, sem base contratual ou aditivação legítima. Dessa forma, a lesão ao erário totaliza R$ 10.288.784,19 (R$ 6.511.680,00 do aditivo fraudulento e R$ 3.777.104,19 dos pagamentos sem base contratual ou aditivação válida).
O MPF solicita o recebimento da inicial e a citação dos réus para contestação. Requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor histórico de R$ 10.288.784,19, acrescido de juros e correção monetária a partir da data dos fatos. Além disso, busca a aplicação das sanções previstas no art. 12, II, da Lei n° 8.429/92, nos patamares máximos estipulados, incluindo multa, perda de bens, perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.
O ex-prefeito já apresentou defesa, e a Justiça concedeu prazo para que a empresa também se manifeste diante das acusações.
