O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na decisão do Ministro do Esporte, André Fufuca, de autorizar a importação de uniformes de juízes de futebol pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no valor de R$ 4 milhões. A área técnica do TCU recomenda que o Ministério do Esporte e a CBF prestem esclarecimentos sobre o caso.
Conforme relato do site Poder 360, o documento da área técnica do TCU, emitido em 11 de março de 2024, aponta lacunas na análise ministerial para a concessão do benefício tributário, que isenta a CBF de impostos como o imposto de importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Pasep. O TCU sugere que a análise ministerial para a concessão do benefício tributário foi insuficiente.
A investigação sobre a decisão de Fufuca teve início em 11 de novembro de 2023. O ministro, que também é deputado federal pelo PP do Maranhão e licenciado para ocupar o cargo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi indicado para a posição pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O relatório, a ser analisado pelo ministro Aroldo Cedraz, questiona a ausência de normativos internos do Ministério do Esporte sobre a concessão de benefícios tributários para a importação de materiais esportivos, bem como a falta de critérios claros para avaliação da natureza, quantidade e qualidade desses materiais, em conformidade com o decreto 6759/2009.
