O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) deliberou nesta terça-feira (12) sobre a prestação de contas da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) referente ao exercício de 2020. O processo em análise, identificado como TCE/001372/2021, recebeu a aprovação do tribunal, contudo, com recomendações direcionadas à corporação.
Sob a liderança do Coronel Anselmo Brandão, à época, as recomendações emitidas pelo TCE-BA têm como objetivo aprimorar os procedimentos internos da instituição, visando corrigir as falhas identificadas durante o processo de auditoria. Entre as medidas sugeridas, destaca-se a necessidade de aprimoramento no acompanhamento dos processos de pagamento, garantindo sua conformidade com as normativas vigentes.
Ademais, o Tribunal recomendou que a PM-BA assegure a cessação efetiva da prática irregular relacionada ao pagamento de contas de consumo em atraso. Outra recomendação visa à implementação de um sistema de rotinas e mecanismos de controle para garantir o cumprimento do artigo 6º da Lei Estadual nº 9.433/2005.
Estas recomendações buscam fortalecer a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos empregados pela corporação, refletindo o compromisso do TCE-BA com a responsabilidade fiscal e a boa administração dos recursos do Estado.
