A Bahia, ocupando o terceiro lugar em número de contratos do Fies, conseguiu renegociar mais de R$ 100 milhões em dívidas de estudantes em 2023. Nesse ano, o estado possuía 13.701 contratos ativos, ficando atrás apenas de São Paulo (30.093) e Minas Gerais (21.131). Os dados, fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelaram que a Bahia totalizou R$ 101.779.157 em dívidas renegociadas.
O programa “Desenrola Fies” possibilitou que mais de 1,2 milhão de estudantes endividados com o Fies buscassem canais de atendimento para solicitar a renegociação. Essa facilidade, prevista na Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, visava atender graduados com dificuldades de pagamento, chegando a um montante de R$ 54 bilhões em dívidas passíveis de renegociação.
A opção de parcelamento da dívida foi estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) para estudantes com débitos vencidos até 30 de junho de 2023. Para débitos com mais de 90 dias em atraso, há desconto de até 100% sobre encargos, além de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista. Alternativamente, é possível parcelar em até 150 vezes mensais com desconto de 100% dos encargos.
Estudantes com débitos vencidos por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, podem obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida mediante liquidação integral em até 15 prestações mensais. Aqueles que não estão no CadÚnico nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021 têm desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, também com liquidação integral em até 15 prestações mensais e sucessivas.
