TRT-BA Estabelece Novos Limites para Pagamentos em Viagens Nacionais
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) atualizou os limites de diárias e adicional de deslocamento para seus servidores e magistrados. O decreto, já em vigor e assinado pela vice-presidente da Corte, desembargadora Léa Nunes, define as novas diretrizes.
Conforme a norma, em viagens nacionais, o valor diário para a soma das parcelas (diária e adicional de deslocamento) não pode ultrapassar R$ 1.055,22 para a diária integral, R$ 527,61 para meia diária e R$ 263,80 quando devido 25% da diária integral.
Para cumprir o limite estabelecido, metade do valor do adicional de deslocamento deve ser incorporada à diária do dia de chegada ao destino, e a outra metade à diária do dia da partida da cidade de destino.
