Na terça-feira (19), a Suprema Corte do Colorado tomou uma decisão que, até o momento, não impede Donald Trump de concorrer novamente à presidência dos Estados Unidos em 2024. O recente indiciamento do ex-presidente por supostamente comprar o silêncio de uma atriz pornô, com quem alegadamente teve um caso, também não afeta suas intenções.
Vale destacar que a decisão dos juízes do Colorado tem efeito apenas no âmbito estadual, e espera-se que Trump recorra à Suprema Corte dos EUA. Se a mais alta instância da Justiça americana confirmar a decisão do Colorado, isso poderia comprometer os planos de Trump de retornar à Casa Branca.
Ao contrário do Brasil, os EUA não possuem uma lei semelhante à Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas por um órgão colegiado, com mandato cassado ou que tenham renunciado para evitar a cassação.
A base da decisão do Colorado está na 14ª Emenda Constitucional, aprovada em 1868 após a Guerra Civil Americana, que proíbe que indivíduos envolvidos em insurreição ou rebelião contra o governo ocupem cargos civis ou militares em nível federal ou estadual.
A decisão do Colorado está alinhada com as recomendações do comitê da Câmara dos EUA, que investigou o ataque ao Capitólio em janeiro de 2021. Em dezembro passado, o comitê recomendou ao Departamento de Justiça que indiciasse Trump por incitar, assistir ou auxiliar uma insurreição, e sugeriu sua inelegibilidade com base na 14ª Emenda. A Suprema Corte tem o poder de decidir sobre essas recomendações.
Embora seja cedo para prever o posicionamento dos nove juízes, é importante notar que a maioria conservadora que Trump influenciou na Suprema Corte será testada. Atualmente, seis dos nove membros do colegiado são considerados conservadores, com Trump indicando três deles: Neil Gorsuch em 2017, Brett Kavanaugh em 2018 e Amy Coney Barrett em 2020. Essa maioria conservadora já teve impacto em decisões, como a reversão do direito de acesso ao aborto legal para mulheres americanas.
