A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, por 351 votos a favor e 102 contra, a urgência do projeto de lei que propõe alterações no Novo Ensino Médio, criado em 2017 durante o governo de Michel Temer. Com essa decisão, o projeto poderá ser votado no Plenário na próxima semana.
A mudança na tramitação surpreendeu, pois o governo havia retirado a urgência do projeto na segunda-feira, 11, argumentando a necessidade de mais tempo para discussão, indicando uma possível votação em 2024.
Enviado pelo governo federal em outubro deste ano, o projeto está sob relatoria do ex-ministro da Educação de Temer, o deputado Mendonça Filho (União-PE). A revisão nas regras do ensino médio foi motivada por pressões de entidades, estudantes e profissionais da educação para reverter as alterações feitas no currículo durante o governo Temer.
Na votação, a liderança do governo manifestou apoio à urgência, enquanto os blocos do PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede foram contra. Cinco parlamentares do PT votaram a favor da aceleração, enquanto os demais partidos e blocos foram favoráveis.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou o texto alterado na Câmara, argumentando que ele descaracterizou o projeto original, retirando a carga horária da Base Nacional Comum e eliminando a obrigatoriedade de disciplinas como espanhol, sociologia, educação física, filosofia e arte.
O projeto original propunha uma carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica, enquanto o Novo Ensino Médio estabeleceu 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de conteúdos relacionados à Base Nacional Comum Curricular e formação técnica profissional.
O relator reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais sem licenciatura, desde que tenham notório saber. Durante a votação, Mendonça Filho agradeceu o apoio do presidente da Câmara e do colégio de líderes.
A repercussão do substitutivo tem sido polarizada. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação critica, considerando que retoma as normas do projeto do governo Temer. O professor Daniel Cara, da USP, lamenta a aprovação, destacando aumento das desigualdades.
Por outro lado, o Todos Pela Educação avalia avanços no texto, embora reconheça a necessidade de melhorias. A ONG é favorável ao aumento de horas para a educação profissional e técnica, e à possibilidade de contratar profissionais sem formação específica de professor. A ONG não recebe financiamento público. A reportagem buscou comentários da liderança do governo e do Ministério da Educação, sem obter resposta até o fechamento desta matéria.
