Nesta quarta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, solicitou vista e paralisou o julgamento que discute a limitação de indicações políticas para a direção de empresas estatais. O placar atual encontra-se em empate, 1 a 1.
O ministro aposentado Ricardo Lewandowski suspendeu partes da Lei das Estatais relacionadas ao tema. Antes da interrupção por Marques, o ministro André Mendonça discordou de Lewandowski, votando a favor do restabelecimento das restrições previstas na legislação.
Aprovada em 2016, a Lei das Estatais impõe restrições à nomeação para o conselho diretor ou diretoria de empresas estatais. Conforme a legislação, é proibida a nomeação de pessoas que tenham exercido, nos últimos três anos, papéis de destaque em estruturas decisórias de partidos políticos ou em atividades relacionadas à organização de campanhas eleitorais.
