A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-Ba) está considerando uma proposta do deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) que poderia isentar taxistas e motoristas de aplicativo do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Essa proposta foi apresentada como uma emenda ao Projeto de Lei 25.077/2023, o qual originalmente buscava isentar carros elétricos com valor de até R$ 300 mil do referido imposto.
A votação desta proposta está agendada para esta terça-feira (5). Sandro Régis justifica sua emenda, destacando que “o projeto pode beneficiar uma parcela significativa da população ativa que desempenha as atividades de motoristas de táxis e aplicativos, garantindo a isenção do pagamento do IPVA”.
O deputado também mencionou dados do IBGE, revelando que, no quarto trimestre de 2022, o Brasil tinha 704 mil pessoas envolvidas em transporte particular de passageiros, sendo 207 mil destas através de aplicativos de táxi. Ele enfatizou que, na Bahia, esses trabalhadores têm o menor rendimento médio do país, trabalhando 19,3% a mais e ganhando 2,4% menos por hora em comparação com a média do setor privado no estado.
Se a emenda de Sandro Régis for aprovada juntamente com o texto original na Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e, se assinado, entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.
