O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para a próxima segunda-feira (27) o julgamento, no plenário virtual da Corte, das possíveis mudanças nos cálculos dos precatórios, dívidas do poder público a pessoas físicas ou jurídicas.
A decisão influenciará a aprovação da proposta do Ministério da Fazenda para reclassificar a contabilização dos precatórios, permitindo que o governo federal liquide aproximadamente R$ 95 bilhões da dívida atual por meio de crédito extraordinário ainda em 2023. O relator, ministro Luiz Fux, inicialmente solicitou o julgamento para quinta-feira (23), mas foi adiado devido à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas.
