Diversas organizações comerciais de diferentes cidades da Bahia assinaram um manifesto em oposição ao aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Esse aumento elevará a taxa base de 19% para 20,5%.
No manifesto, as organizações argumentam que esse projeto representa uma ameaça séria aos direitos e interesses dos cidadãos da Bahia. Elas discordam da justificativa do governo estadual de que o aumento é necessário para compensar a perda de arrecadação decorrente de uma decisão do STF. Segundo as entidades, o governo já havia usado esse mesmo pretexto para elevar a alíquota de 18% para 19% há poucos meses, tornando-o uma estratégia recorrente e prejudicial que visa aumentar a carga tributária dos contribuintes, sem efetuar cortes nos gastos públicos.
As organizações argumentam que o verdadeiro problema está nas despesas do governo e que, em vez de aumentar impostos, os estados precisam cortar gastos excessivos, reduzir desperdícios, eliminar privilégios e melhorar a eficiência para manter o equilíbrio financeiro e a qualidade dos serviços públicos.
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Além disso, o manifesto destaca que o aumento do ICMS resultará em maiores custos de produção, desencorajando investimentos no estado, aumentando o desemprego e incentivando a evasão fiscal e a informalidade.
As organizações também enfatizam que esse aumento prejudicará os consumidores na Bahia, especialmente os mais vulneráveis. A elevação do ICMS se refletirá nos preços dos produtos e serviços, aumentando o custo de vida e reduzindo o poder de compra das famílias baianas. Na prática, isso resultará em um aumento estimado de cerca de 4,5% nos preços, afetando não apenas os salários, mas também os benefícios sociais.
O manifesto é apoiado por várias entidades, incluindo a Associação Brasileira de Shopping Centers, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, e várias associações comerciais de diferentes municípios da Bahia.
