O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), enviou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o adiamento do processo que trata da correção do FGTS. O julgamento, originalmente agendado para a próxima quarta-feira (8), já possui dois votos favoráveis à alteração do cálculo de correção do FGTS, equiparando-o ao rendimento da poupança.
O pedido, encaminhado ao presidente do STF, ministro Roberto Barroso, pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa postergar a análise por 30 dias, alegando negociações em andamento entre o governo e os sindicatos. Uma reunião ocorreu na terça-feira (31) com representantes da AGU, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e seis centrais sindicais para discutir o tema.
O documento assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca a busca por uma solução que concilie os interesses constitucionais, priorizando a saúde financeira e sustentabilidade do FGTS.
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Este é o segundo pedido de adiamento do governo, que anteriormente retirou o caso de pauta após reunião entre Barroso e o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O STF havia iniciado a análise em abril, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento.
Até o momento, dois votos na Corte apoiam a alteração na correção do FGTS, com efeitos a partir da data do julgamento, sem afetar os valores anteriores. O Partido Solidariedade propôs a ação em 2014, argumentando que a TR não acompanha a inflação, prejudicando os trabalhadores, e sugere o uso de outros índices inflacionários. O governo se opõe alegando impactos bilionários no fundo.
A correção do FGTS é uma questão relevante que afeta trabalhadores, governo e a economia do Brasil, influenciando as finanças públicas e a política habitacional. O julgamento permanece um tópico de grande importância e interesse.
