O Governo Federal encaminhou esta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei que introduz diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, com o objetivo de reformar o atual sistema de ensino médio. Essa iniciativa ocorre após críticas às mudanças curriculares nessa etapa de ensino, vindas de entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio, aprovado em 2017 e implementado nas escolas este ano, agora está passando por uma nova rodada de avaliações.
O projeto de lei, que será debatido na Câmara dos Deputados e no Senado, poderá sofrer modificações no processo legislativo. Somente se for aprovado pelos parlamentares e receber a sanção do presidente da República, entrará em vigor. Até que isso ocorra, as escolas continuarão a seguir as regras do novo ensino médio já em vigor.
Aqui está um resumo das principais mudanças propostas no projeto de lei:
Carga horária:
Atualmente, as escolas devem dedicar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. As 1.200 horas restantes são destinadas aos itinerários formativos, áreas de conhecimento ou cursos técnicos escolhidos pelos alunos.
O projeto de lei propõe a retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias, sem integração com cursos técnicos. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.
Disciplinas obrigatórias:
Atualmente, no ensino médio, as disciplinas obrigatórias incluem língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia ao longo dos três anos.
O projeto de lei propõe tornar obrigatórias, ao longo de todo o ciclo do ensino médio, as disciplinas de língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
Itinerários formativos:
No sistema atual, os estudantes podem escolher aprofundar-se em áreas do conhecimento dentro de cinco grupos, chamados de itinerários formativos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, e formação técnica.
O projeto de lei propõe a revogação dos itinerários formativos e a criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que combinarão, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola deverá oferecer, no mínimo, dois percursos até o início do ano letivo de 2025, com parâmetros nacionais para garantir igualdade de oportunidades.
Educação à distância:
Atualmente, redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica por meio da educação à distância.
O projeto de lei propõe vedar a oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Profissionais não licenciados:
No sistema atual, profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
O projeto de lei proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas, exceto em situações excepcionais, que serão definidas, para garantir a qualidade do ensino médio.
Foto: Ricardo Stuckert
