A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão relevante, afirmando que a Uber aplica uma dinâmica semelhante à de um jogo de videogame ou reality show para recompensar ou punir seus prestadores de serviço, introduzindo o conceito de “gamificação”.
Com base na ideia de que os trabalhadores em plataformas digitais estão submetidos a algoritmos que controlam suas atividades, os juízes reconheceram uma relação de emprego entre um entregador de bicicleta e a Uber, em uma decisão proferida no início de outubro. Esse entendimento segue a linha de estudos e decisões judiciais tanto no Brasil como na Europa.
A interpretação sobre a gamificação na Uber divide especialistas. A maioria contesta a fundamentação, argumentando que isso não automaticamente implica em direitos trabalhistas, enquanto outros acreditam que cada caso deve ser avaliado individualmente.
Segundo a tese da gamificação aplicada pelo TST, os trabalhadores são recompensados com base em seu comportamento. Aqueles que seguem as diretrizes da plataforma são reconhecidos, enquanto os que não o fazem podem ser desvinculados do serviço.
A Uber negou as alegações de gamificação nas relações entre a empresa e seus prestadores de serviço, afirmando que não impõe “punições” nem utiliza subordinação por algoritmos. A empresa anunciou que recorrerá da decisão, caracterizando-a como uma “tese interpretativa” que não tem base na legislação e não reflete a realidade.
O caso que chegou ao TST envolve um entregador de São José dos Pinhais (PR) que trabalhou para a Uber Eats entre maio e julho de 2021 até ser desvinculado. Após perder em primeira e segunda instâncias, ele recorreu ao tribunal superior, fornecendo evidências, como registros diários de corridas, trajetos, horários e ganhos.
A desembargadora convidada Margareth Costa, que integra o TST em virtude da ausência de um ministro, sustentou que a gamificação reflete uma forma disfarçada de subordinação jurídica. Ela citou um estudo do Ministério Público do Trabalho sobre aplicativos e relações de emprego para respaldar sua argumentação.
A decisão do TST estabelece o direito a um contrato de trabalho e menciona uma violação ao artigo 6º da Constituição, que trata de direitos sociais, como contribuições para a Previdência Social. O processo agora será remetido de volta à primeira instância para tratar das demandas do trabalhador.
A discussão sobre gamificação e relações de trabalho é um tema controverso que tem dividido a opinião na Justiça. Alguns argumentam que essas novas formas de emprego não se encaixam no modelo tradicional, enquanto outros defendem a regulamentação dessas atividades.
O governo federal, em conjunto com trabalhadores e empresas, está explorando a regulamentação dos serviços prestados por meio de plataformas, com propostas como seguro de vida, limite de horas de trabalho e acesso a benefícios previdenciários. Recentemente, a Justiça do Trabalho em São Paulo determinou que a Uber registre todos os seus profissionais sob pena de multa substancial.
