Segundo o Estadão, em meio à falta de acordo entre empresas de aplicativos, como o Ifood, e entregadores por moto ou bicicleta, o governo planeja enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para definir os valores da remuneração mínima. No entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que as empresas estão “muito duras” e que o governo fará a arbitragem, sem atender completamente às demandas dos trabalhadores.
O impasse se arrasta desde o encerramento do grupo de trabalho criado pelo governo Lula sobre o tema na semana passada. As empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, estão próximas de um acordo, mas os motoboys e ciclistas não chegaram a um consenso. O governo exige um piso de salário mínimo mensal e contribuições para a Previdência Social, o que tem gerado dificuldades nas negociações.
Para os motoristas, o acordo costurado envolve o pagamento mínimo de R$ 30 por hora rodada, com contribuições previdenciárias. Já para os entregadores, as empresas ofereceram R$ 12 por hora rodada, enquanto os trabalhadores pedem R$ 35, havendo discordância sobre como calcular a hora trabalhada. A diversidade na categoria também complica as negociações, pois inclui trabalhadores com contratos CLT, vinculados a aplicativos e autônomos.
O governo chegou a sugerir R$ 17 por hora rodada como solução intermediária, mas a proposta foi rejeitada por ambas as partes. O ministro Luiz Marinho reconheceu a falta de acordo para os entregadores e anunciou a arbitragem do governo, com a palavra final a cargo do presidente Lula, que prometeu regulamentar o mercado durante sua campanha eleitoral.
