O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, anunciou nesta quarta-feira (4) que a definição do imposto sobre mercadorias importadas por lojas online deverá ser concluída até o final deste ano. Ele revelou que teve uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na qual pressionou pela revogação da isenção federal concedida a sites estrangeiros.
Gonçalves explicou que a equipe econômica do governo está aguardando um aumento na adesão ao programa Remessa Conforme para expandir sua base de dados, possibilitando assim que a Receita Federal determine a alíquota federal apropriada. O programa, em vigor desde agosto, oferece isenção federal para compras em sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes que a mercadoria entre no Brasil.
Para empresas que não aderirem ao programa, permanece a taxa de 60% de Imposto de Importação para compras fiscalizadas de até US$ 50. Além disso, há a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, tanto para encomendas do Remessa Conforme quanto para compras fora do programa.
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Em junho, Haddad havia indicado que a possível criação de um imposto federal para compras no Remessa Conforme ficaria para uma “segunda etapa”, sem especificar a data.
O presidente do IDV ressaltou o compromisso do ministro em resolver essa questão, destacando o interesse das empresas brasileiras em produzir localmente e gerar empregos, em vez de recorrer às práticas de importação.
Gonçalves compreende a justificativa do governo em esperar o aumento da base de dados das páginas estrangeiras e vê o Remessa Conforme como um passo importante para a governança, pois fornece à Receita Federal informações cruciais para lidar com questões de sonegação e fraude.
Em uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou que as compras internacionais declaradas aumentaram para 46% do total em setembro, em comparação com 20% em agosto, o primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, apenas 2% a 3% das encomendas eram declaradas.
Na reunião, o IDV apresentou a Haddad uma atualização de seu estudo anterior, que estimava o impacto da isenção federal nas compras de sites estrangeiros no varejo brasileiro. De acordo com o IDV, a estimativa da carga tributária para os dez setores do varejo foi revisada para cima, passando de pouco mais de 70% para 109,9%. Isso leva em consideração a cobrança de impostos em todos os estágios, desde a produção industrial até a distribuição e a comercialização das mercadorias. Gonçalves ressaltou a carga de 17% de ICMS aplicada aos sites estrangeiros como uma preocupação importante.
