No dia 3 de outubro, a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu sua validade, resultando na volta à isenção de tributos federais sobre o óleo diesel. Isso poderia potencialmente reduzir o preço do combustível nas bombas. Inicialmente, em janeiro, o governo federal optou por manter a tributação zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, até o final de dezembro. Entretanto, essa isenção foi parcialmente revertida em relação ao diesel para compensar as perdas de arrecadação decorrentes do programa destinado a tornar carros populares, ônibus e caminhões mais acessíveis, lançado em junho.
Quando a MP 1.175, que deu origem ao programa de incentivo, foi promulgada, o diesel foi novamente tributado em R$ 0,11 por litro, visando financiar descontos no valor de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, incluindo caminhões, vans e carros. No entanto, no final de junho, uma nova medida (MP 1178) aumentou essa tributação em mais R$ 0,03, totalizando R$ 0,14 por litro, destinados a cobrir descontos adicionais em carros populares, cuja demanda havia superado as expectativas nas primeiras semanas do programa de desconto. A elevação do tributo sobre o diesel estava programada para iniciar em outubro e proporcionar uma receita adicional de R$ 200 milhões (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido financiados pelo aumento de R$ 0,11 no preço do litro do diesel).
A Receita Federal confirmou que, com o término da validade da MP 1.175, a MP 1.178 também perdeu seu propósito. A menos que haja mudanças legais, as alíquotas do diesel e do biodiesel voltarão aos valores normais a partir de 1º de janeiro de 2024, ou seja, R$ 0,35 por litro para o diesel e R$ 0,14 por litro para o biodiesel, conforme estabelecido na Lei 14.592 de 2023.
O programa de incentivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a alocação de todos os recursos disponíveis para carros leves. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aproximadamente 125 mil carros foram vendidos com descontos variando de R$ 2 mil a R$ 8 mil, representando entre 1,7% e 11,7% de redução nos preços.
Para caminhões, vans e ônibus, o programa continuava em vigor, com vigência até novembro ou até que os créditos tributários fossem esgotados. Originalmente, estavam alocados R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, dos quais até metade do ano já haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. No entanto, o governo não forneceu informações atualizadas sobre a utilização desses descontos.
