Neste domingo (1º), acontecem as eleições para o Conselho Tutelar, mas afinal, quem são esses profissionais e qual é o seu papel? Os conselhos tutelares, criados há mais de três décadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desempenham um papel crucial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes com menos de 18 anos.
Os Conselheiros Tutelares têm a responsabilidade principal de fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil, tanto do poder público quanto da sociedade civil. Eles são eleitos para um mandato de quatro anos, e se desejarem continuar no cargo, precisam se candidatar novamente.
Entre as diversas funções desempenhadas por esses profissionais estão a orientação, apoio e acompanhamento de crianças e adolescentes, o acompanhamento da matrícula e frequência escolar obrigatória, e a inclusão desses jovens em serviços e programas de proteção, apoio e promoção da família e do adolescente.
Cada conselho elegerá cinco conselheiros titulares e suplentes, cujos salários variam de acordo com o município ou região, oscilando entre R$ 1,5 mil e R$ 6,3 mil. Vale ressaltar que o cargo exige dedicação exclusiva.
Para se candidatar ao cargo, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pelo ECA, como ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município e possuir reconhecida idoneidade moral. Além disso, cada município pode incluir requisitos adicionais em seu edital, como a realização de exames de conhecimento específico.
