O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana, ressaltou a importância da regulamentação dos jogos de aposta no Brasil. Ele fez essa afirmação durante sua participação na Rádio Metropole nesta segunda-feira (25).
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados como uma medida de urgência constitucional, o que implica que os parlamentares devem avaliá-la em até 45 dias. Com a aprovação na Câmara, agora a medida aguarda análise no Senado Federal, que pode introduzir modificações. De acordo com Viana, é essencial que haja uma supervisão eficaz das apostas online.
“Isso é uma realidade em todo o Brasil. Em qualquer cidade do país com acesso à internet, os jogos de aposta estão ocorrendo. O que buscamos é legalizar algo que já existe e possibilitar a tributação e a fiscalização dessa atividade”, explicou o deputado federal. Segundo ele, a regulamentação também oferece a oportunidade de criar empregos formais, beneficiando os trabalhadores.
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Adolfo Viana também enfatizou a necessidade de proteger os apostadores. “Se um site não cumprir suas obrigações, a quem o jogador que apostou de boa fé recorrerá? Precisamos de fiscalização”, argumentou. Ele acrescentou que, entre os países do G20, apenas o Brasil e a Indonésia ainda não regulamentaram os jogos de aposta.
O projeto também prevê a imposição de uma carga tributária tanto para apostadores individuais quanto para empresas. Os apostadores serão tributados com uma taxa de 30% sobre seus ganhos, enquanto as empresas terão uma tributação de cerca de 35%. Além disso, a medida estabelece mecanismos para impedir que pessoas viciadas em jogos tenham acesso a essas plataformas.
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