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O senador baiano Otto Alencar, filiado ao PSD, expressou sua avaliação em uma entrevista ao Metro1, afirmando que o Brasil ainda não está preparado para a descriminalização do porte de drogas. Na última segunda-feira, Alencar tornou público seu apoio à Proposta de Emenda Complementar (PEC) que propõe a criminalização do porte e da posse de substâncias ilícitas em qualquer quantidade. A autoria deste projeto é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também do PSD.
Em suas declarações à reportagem, Otto Alencar destacou que o país enfrenta um cenário “pandêmico” relacionado ao uso de substâncias ilícitas. Ele observou que, ao redor do mundo, tem havido um aumento significativo no consumo com a legalização. “Evitar o consumo é também evitar o aumento da dependência das drogas, e minha posição sempre foi contrária a isso. É uma convicção pessoal”, explicou o senador.
De acordo com um relatório divulgado em 2022 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 284 milhões de pessoas, com idades entre 15 e 64 anos, fizeram uso de substâncias ilícitas em 2020.
Além disso, o senador levantou a preocupação de que criminosos possam se beneficiar com a descriminalização. “Pode ocorrer o uso de pessoas inocentes ou daqueles que precisam de dinheiro para fazer entregas a domicílio. Esta é uma convicção pessoal, de um médico que já trabalhou em pronto-socorro e testemunhou a chegada de tantas pessoas dependentes”, acrescentou.
Sobre o projeto em questão, a PEC assinada por Otto Alencar busca incluir a criminalização do porte e da posse de drogas no artigo 5º da Constituição. O senador baiano também descartou qualquer possibilidade de confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o STF retomou o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, e até o momento, há cinco votos favoráveis à liberação do porte de maconha.
“Em todos os países, há desacordos entre a interpretação do Supremo e o Congresso, mas, no final, há um entendimento. Não estamos buscando um confronto com o Supremo”, afirmou o senador Otto Alencar.
