O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou um projeto de lei com o propósito de promover a capacitação dos professores da rede municipal para o ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O Projeto de Lei nº 224/2023 propõe a criação do “Plano para a Valorização da Pessoa Surda na Rede Municipal de Ensino”. Se aprovado, o plano estabelece que até o ano de 2025, 30% dos profissionais que atuam na área educacional deverão ter formação em Libras.
Carlos Muniz enfatizou que o objetivo é fortalecer as políticas públicas de educação inclusiva, visando o acolhimento, cuidado e educação de crianças e jovens com deficiência auditiva. Isso inclui a capacitação de professores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais da educação em Libras, bem como alunos que desejem ter ensino bilíngue.
Na justificativa do projeto de lei, o vereador faz referência aos artigos 205 e 208 da Constituição Federal, que estabelecem o direito de todos à educação, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, além de assegurar o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência.
Dentro da política de inclusão, o projeto estipula que até 2025 a Secretaria Municipal de Educação (SMS) deverá criar vagas para professores surdos nos concursos públicos, conforme viabilidade legal.
Carlos Muniz expressou confiança de que essa iniciativa será o primeiro passo em direção a um ensino mais inclusivo, com a qualificação de profissionais da rede municipal de ensino e a oportunidade de contratação de professores surdos, que almejam ingressar no mercado de trabalho, enfrentando os desafios ainda presentes para as pessoas com deficiência.
Atualmente, o projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
