Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) visa promover uma maior participação feminina nas forças de segurança pública do estado.
A iniciativa, apresentada pela deputada estadual Fátima Nunes (PT), propõe a reserva de 30% das vagas em concursos públicos das Polícias Militar, Civil, Penitenciária e Corpo de Bombeiros para mulheres.
A deputada argumenta que as corporações precisam efetivar o princípio constitucional da isonomia. Ela menciona dados da imprensa que revelam a presença de apenas 4.606 mulheres, entre oficiais e praças, em um universo de mais de 30 mil policiais militares na corporação, representando uma proporção de aproximadamente 13%.
Portanto, dadas as disparidades numéricas entre homens e mulheres nas instituições de segurança pública na Bahia, torna-se justificável a implementação de políticas afirmativas para promover a equidade de gênero no acesso aos cargos de Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários do estado. Além disso, o projeto busca combater atitudes machistas que injustamente questionam a capacidade das mulheres de desempenhar funções em prol da segurança pública dos cidadãos.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Constituição e Justiça, Direitos da Mulher, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Direitos Humanos e Segurança Pública, além da comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da AL-BA, antes de ser apresentado para votação no plenário da Casa.
