A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que visa impor um limite às taxas de juros rotativos em cartões de crédito. Este projeto, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e com relatoria de Alencar Santana (PT-SP), agora segue para votação no Senado.
O crédito rotativo do cartão de crédito é ativado quando o cliente não paga o valor total da fatura. O montante remanescente é então transferido para a modalidade conhecida como crédito rotativo, que atualmente possui uma taxa média anual de 439,24%.
De acordo com dados do Banco Central, a inadimplência nas operações de crédito atinge cerca de 50%, e os juros, com uma média anual superior a 400%, são considerados excessivamente elevados por especialistas.
O projeto em análise na Câmara propõe a fixação de um limite para as cobranças de juros e estabelece um prazo de 90 dias, a partir da promulgação da lei, para que as empresas emissoras de cartões de crédito apresentem uma proposta de regulamentação. Essa regulamentação deve ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e é nela que será definido o limite máximo. Caso isso não seja cumprido, o valor total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá ultrapassar o valor original da dívida.
Além disso, o projeto também cria o “Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil”, com o objetivo de permitir a renegociação de dívidas de natureza privada de brasileiros registrados em cadastros de inadimplência, visando reduzir o endividamento e facilitar o retorno ao mercado de crédito.
