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Uma grande mudança acaba de ocorrer no cenário das escolas particulares na Bahia. O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei nº 14.622, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6), que proíbe estritamente as escolas particulares de cobrarem taxas dos estudantes que necessitem de uma prova de segunda chamada devido a motivos de saúde, caso fortuito ou força maior.
Essa transformação foi impulsionada por um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Thiago Correia (PSDB), um membro da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Conforme determinado pelo governo, as instituições de ensino não têm mais permissão para impedir que os alunos façam provas, testes, exames ou outras formas de avaliação com base em falta de pagamento prévio, seja específico para essa despesa ou relacionado às mensalidades em geral.
Além disso, a Lei estabelece penalidades severas para as escolas que não seguirem essa norma, incluindo a obrigação de ressarcir em dobro e aplicar correções monetárias ao valor cobrado indevidamente dos estudantes. Esta é uma mudança significativa que visa garantir o acesso igualitário à educação na Bahia.
