A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) está realizando a Operação Dia dos Pais, com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor pelos estabelecimentos comerciais em Salvador. A ação, que ocorre até sexta-feira (11), tem como foco lojas de relojoaria, perfumaria, celulares, roupas masculinas e calçados, segmentos muito procurados nessa época do ano. Até o momento, 39 estabelecimentos foram vistoriados, sendo que cinco deles estavam irregulares devido à ausência de preços nos produtos.
Em uma das vistorias realizadas no bairro da Liberdade, conhecido por sua intensa atividade comercial de rua, a vendedora Márcia Valéria Souza destacou a importância da fiscalização. Ela mencionou que essa iniciativa auxilia a estabelecer uma política interna da loja, visando oferecer conforto, qualidade e promoções aos clientes, respeitando as normas vigentes.
O diretor geral da Codecon, Zilton Netto, ressalta a importância de o consumidor se atentar ao prazo de validade dos produtos ao comprar presentes, evitando problemas de saúde. Além disso, é fundamental verificar as informações sobre preços, condições de pagamento e a política de troca da loja. Durante o período do Dia dos Pais, é comum haver políticas de troca, então o consumidor deve perguntar ao lojista qual é a política adotada pela loja em caso de necessidade.
Os fiscais também verificam se os estabelecimentos mantêm o livro do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso ao público. Em caso de descumprimento das normas do CDC, as lojas são notificadas e têm um prazo de dez dias para se adequar às regras estabelecidas na Lei Federal 8.078/90. A multa para o não cumprimento varia de R$300 a R$6 milhões.
Caso o consumidor identifique possíveis irregularidades, ele pode denunciar através do Fala Salvador, pelo número 156 ou pelo portal www.falasalvador.ba.gov.br, ou diretamente com a Codecon pelo site www.codecon.salvador.ba.gov.br, pelo número (71) 3202-6270 ou pelo aplicativo Codecon Mobile.
