O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1º), que a tese da legítima defesa da honra não pode ser usada para absolver acusados de feminicídio.
O tema foi discutido pela Suprema Corte em junho, com o relator Dias Toffoli se posicionando contrário à tese. Após a retomada dos trabalhos, o STF considerou a tese inconstitucional, em razão de contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
A ministra Cármen Lúcia destacou que essa argumentação é apenas um jogo de poder machista, sexista e misógino, que perpetua a violência contra as mulheres. Em 2021, Toffoli já havia decidido anular, em liminar, qualquer julgamento que utilizasse esse argumento “esdrúxulo”.
