Um decreto presidencial foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na última sexta-feira (28), detalhando o novo contingenciamento de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023. A distribuição dos cortes afetou dez pastas, sendo que metade do bloqueio atingiu os setores da saúde e educação. Esses bloqueios são temporários e decorrem da estimativa de gastos ter excedido o limite estabelecido pelo teto federal de gastos para o ano em questão.
Os cortes se aplicam apenas aos gastos discricionários, ou seja, aqueles não obrigatórios, relacionados a investimentos e à manutenção da máquina pública. Caso a estimativa de gastos obrigatórios não se concretize ou se o governo conseguir aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional, que eliminaria o teto federal de gastos, o dinheiro pode ser liberado.
Confira a distribuição dos bloqueios:
- Saúde: R$ 452 milhões;
- Educação: R$ 333 milhões;
- Transportes: R$ 217 milhões;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;
- Cidades: R$ 144 milhões;
- Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;
- Defesa: R$ 35 milhões;
- Cultura: R$ 27 milhões;
- Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.
Essa medida foi tomada após a necessidade de um novo bloqueio ter sido indicada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso. A distribuição do contingenciamento ficou a cargo da Junta de Execução Orçamentária, composta pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e da Casa Civil.
Apesar do contingenciamento, o total bloqueado neste ano é consideravelmente inferior ao do ano passado, quando foram travados R$ 15,38 bilhões para cumprir o teto de gastos. Os recursos foram desbloqueados após a Emenda Constitucional da Transição retirar do teto de gastos R$ 23 bilhões referentes a programas sociais no ano anterior, além de R$ 168 bilhões neste ano.
