A CODECON, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), encerrou com sucesso a Operação 15 Minutos, iniciada em 10 de julho, com o objetivo de intensificar as inspeções em agências bancárias denunciadas e combater práticas abusivas, incluindo a violação da Lei dos 15 minutos em vigor em Salvador desde 2001. Das 32 agências visitadas, foram identificadas três agências irregulares que receberam autuações por excederem o tempo de espera e por descumprimento de outras normas do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com Zilton Netto, diretor-geral da CODECON, a operação atingiu suas metas, e o resultado final reflete as ações educativas realizadas pelo órgão: “Realizamos fiscalizações diárias e, juntamente com esta operação, conduzimos um trabalho educativo e preventivo em defesa dos direitos dos consumidores. Orientamos tanto os fornecedores quanto os consumidores a cumprirem suas obrigações e a conhecerem seus direitos. Mesmo com o fim da operação, é crucial que os cidadãos denunciem práticas abusivas à CODECON, para que possamos agir em defesa de seus direitos”, enfatizou Netto.
As três agências irregulares identificadas durante a operação foram autuadas por falta de atendimento prioritário pela gerência, condições insalubres no ambiente de espera e descumprimento da Lei dos 15 minutos em todas as modalidades de atendimento: convencional, prioritário e prioritário 80+. As penalidades para as infrações podem variar de R$900,00 a R$9 milhões, dependendo da gravidade.
Após a conclusão da Operação 15 Minutos, a CODECON continua pronta para receber denúncias por meio de seus canais oficiais. Os consumidores podem utilizar o aplicativo CODECON Mobile, acessar o site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou entrar em contato com a Central Disque Salvador 156 para relatar práticas abusivas que violem as normas do Código de Defesa do Consumidor.
