Durante a primeira semana da ‘Operação 15 minutos’, que teve início em 10 de julho, a CODECON autuou duas das 21 agências bancárias fiscalizadas em Salvador. As autuações ocorreram devido ao descumprimento da Lei dos 15 minutos em diversas modalidades de espera, como convencional, prioritário e prioritário 80+. Além disso, foram constatados problemas como ambiente de espera insalubre e ausência de caixa prioritário na gerência. Essa operação tem como foco agências previamente denunciadas por violações às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os responsáveis pelos estabelecimentos podem ser multados em valores que variam de R$900 a R$9 milhões. A operação continuará até 18 de julho, e em caso de reincidência ou acúmulo de processos administrativos, o banco poderá ser interditado.
O diretor-geral da CODECON, Zilton Netto, comentou sobre o desenvolvimento da ação, afirmando: “Estive presente durante a operação e tive a oportunidade de ouvir os consumidores de perto. Identificamos diversas irregularidades e aplicamos as autuações necessárias. Sempre enfatizamos a importância dos canais de denúncia para que os consumidores possam fazer valer seus direitos. Embora realizemos fiscalizações diárias, nosso alcance é consideravelmente ampliado quando recebemos denúncias que apontam o local e o problema específico”.
Além das autuações, foram emitidas duas notificações devido à ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os responsáveis pelos estabelecimentos notificados por irregularidades têm um prazo de 20 dias para se adequarem às normas. Para denunciar possíveis irregularidades, os consumidores devem utilizar os canais oficiais de denúncia: o aplicativo CODECON Mobile, o site www.codecon.salvador.ba.gov.br e a Central Disque Salvador 156.
