Nesta quinta-feira (13), o governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a revogação de dois decretos que alteravam o marco do saneamento. Os decretos 11.466 e 11.467, publicados originalmente em abril, foram alvo de um projeto na Câmara dos Deputados que visava anular partes dessas medidas, representando uma significativa derrota para o governo.
A principal contestação por parte do Congresso Nacional estava relacionada a dois pontos específicos. O primeiro flexibilizava os critérios para que empresas de saneamento básico comprovassem sua capacidade financeira para assumir contratos. O segundo permitia que empresas públicas assumissem contratos em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões sem a necessidade de licitação.
Após o projeto chegar ao Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), retirou-o da pauta após negociações com o governo. Em resposta a esses acontecimentos, o presidente Lula decidiu revogar as normas, atendendo às demandas e aos questionamentos apresentados pelo Congresso Nacional.
Essa revogação dos decretos já havia sido anunciada anteriormente pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
