Novo texto: Na próxima segunda-feira (10), terá início a mais recente etapa da longa batalha judicial protagonizada por um grupo de mais de 50 ex-deputados, cônjuges pensionistas e espólios contra a Assembleia Legislativa (ALBA) e o Estado da Bahia. O caso, que se arrasta desde 2008, e teve seu valor estimado em R$ 150 milhões à época, já passou por várias instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), com vitórias para ambos os lados. A disputa está centrada na Caixa de Previdência Parlamentar (CPP), extinta em 1997 com base na Lei Estadual nº 7244. A Desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes será responsável por relatar o processo, juntamente com os demais desembargadores que compõem a turma julgadora. A Sessão Plenária Virtual será realizada de forma pública e terá transmissão ao vivo no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, entre as 12h do dia 10/07 e as 12h do dia 17/07.
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