Na noite desta quinta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou, com uma ampla margem, o texto-base da reforma tributária, que visa modificar a estrutura atual da arrecadação de impostos no país. Com foco principal na tributação sobre o consumo de bens e serviços, a proposta aguarda agora a votação dos destaques antes de ser encaminhada ao Senado.
Uma das principais premissas do Governo Federal é que a reforma não resultará em aumento da carga tributária total do país. Em outras palavras, eventuais aumentos em determinados setores serão compensados por reduções em outros.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator do texto, incluiu uma importante alteração na reforma, que é a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos. Essa mudança foi feita após críticas e estudos que comprovaram a possibilidade de aumento nos preços dos itens que compõem a cesta básica caso os novos tributos fossem aplicados.
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O texto aprovado estabelece a substituição de cinco impostos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um a nível federal e outro estadual, ambos com alíquotas reduzidas a zero para os produtos da cesta básica. Uma lei complementar será responsável por definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte dessa cesta.
Quatro tipos de bens e serviços — escolas, transporte público, alimentos e remédios — compõem a lista daqueles que terão tributação reduzida em 50%. Além disso, também haverá uma alíquota 50% menor para serviços de saúde, atividades artísticas e culturais nacionais, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, bem como medicamentos e produtos relacionados aos cuidados básicos da saúde menstrual.
