Débora Régis (PDT), vereadora de Lauro de Freitas, teve uma reviravolta em sua situação política duas semanas após ter seu mandato cassado. Um embargo de declaração interposto por ela foi aceito pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, da Justiça Eleitoral, e como resultado, ela foi autorizada a retornar ao cargo.
Na decisão proferida nesta terça-feira (4), o desembargador argumentou que a cassação do mandato só deveria ser efetivada após o julgamento dos Embargos de Declaração. Ele ressaltou a possibilidade de instabilidade nas Câmaras Legislativas e a potencial insegurança jurídica e administrativa resultantes do recálculo do quociente eleitoral e da mudança de destinação de vagas nas eleições proporcionais. Segundo ele, esses fatores poderiam afetar a credibilidade dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Como resultado, os efeitos do acórdão de cassação foram suspensos pelo relator até o julgamento dos embargos de declaração. Até lá, Débora permanecerá no cargo de vereadora.
O caso de cassação ocorreu em uma sessão realizada em 20 de junho pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Por unanimidade, o tribunal decidiu cassar o mandato da vereadora Débora Régis, que está em seu segundo mandato. Ela foi condenada por caixa dois e arrecadação ilícita durante a campanha eleitoral de 2020. Débora declarou ter gasto um total de R$ 40 mil em sua campanha, ultrapassando o teto de gastos permitido, fixado em R$ 25 mil. Os desembargadores questionaram principalmente o pagamento em espécie a pessoal, incluindo “trabalhadores voluntários”, sem a devida comprovação.
No julgamento, o desembargador José Batista seguiu o voto do relator do processo, desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro. Inicialmente, o pedido de cassação foi feito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) perante a Justiça Eleitoral em Lauro de Freitas, onde a vereadora foi inocentada. Após recurso do partido, o processo foi reexaminado pelos desembargadores neste ano.
Débora Régis, líder da oposição em Lauro de Freitas, alegou que foi vítima de perseguição política promovida pela prefeita Moema Gramacho (PT) depois de ter sido cassada pelo TRE. Ela afirmou que Moema teme perder nas urnas para ela e tentou tirá-la do jogo eleitoral com uma denúncia fictícia e falaciosa, baseada em provas forjadas e testemunhas compradas, inclusive por um vereador da base da prefeita. Débora declarou confiança em sua vitória, mencionando sua absolvição em primeira instância e o posicionamento do Ministério Público Eleitoral ao TRE. Ela está determinada a levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se necessário, e desafiou Moema a enfrentá-la nas urnas em 2024.
