Governo lança programa “Desenrola Brasil” para renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentesO governo federal anunciou o lançamento do programa “Desenrola Brasil” através da publicação da Medida Provisória 1.176/2023 no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). O programa tem como objetivo beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas negativadas, oferecendo a oportunidade de renegociar suas dívidas. De acordo com a medida provisória, aqueles que possuem dívidas de até R$ 5 mil poderão parcelar seus débitos em até 60 vezes.O Ministério da Fazenda estima que o potencial de dívidas a serem renegociadas ultrapassa os R$ 50 bilhões. O pagamento poderá ser realizado de diversas formas, incluindo débito em conta, PIX ou boleto bancário. Além disso, haverá a opção de pagamento à vista ou por meio de financiamento bancário, com taxa de juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela a ser paga após 30 dias.Segundo o ministério, a maioria das dívidas negativadas, cerca de 66,3%, é proveniente de varejistas e empresas de serviços como água, gás e telefonia, as quais também estarão envolvidas nas negociações. O governo ressaltou que o devedor terá liberdade para escolher o banco com o qual deseja renegociar suas contas pendentes, com o intuito de incentivar as instituições financeiras a competir oferecendo melhores condições de pagamento.
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