O Ministério de Gestão e Inovação anunciou nesta sexta-feira (19) que a nova carteira de identidade, em fase de implementação no país, passará por duas mudanças significativas em relação às normas atuais. De acordo com o governo, as alterações atendem a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e têm como objetivo tornar o documento mais inclusivo.
A primeira mudança consiste na unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Com isso, não será mais necessário exibir o nome de registro para aqueles que utilizam o nome social no seu cotidiano.
A segunda alteração é a extinção do campo “sexo” na nova carteira de identidade. Essa medida visa garantir a inclusão de pessoas que não se enquadram nas categorias binárias de gênero, reconhecendo a diversidade de identidades existentes.
As novas regras serão publicadas no “Diário Oficial da União” no fim de junho e passarão a valer imediatamente. Os estados terão até 23 de novembro para aderir à emissão do novo documento.
Essas mudanças retomam o que já existia para o RG convencional emitido nas últimas décadas em todo o país. O RG anterior também não possuía o campo de sexo, e o nome social substituía o nome original de registro, quando aplicável.
A nova carteira de identidade, que está sendo emitida em 12 estados, gradualmente substituirá o RG. Ao contrário do RG, que possui um número específico por unidade da Federação, o novo documento utilizará o CPF como identificação.
O governo espera que, com a implementação da nova identidade, o RG seja gradualmente descontinuado nos cadastros oficiais.
Até abril, mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional físicas haviam sido emitidas pelos estados, juntamente com outras 330 mil versões digitais baixadas através do aplicativo “gov.br”, de acordo com o Ministério de Gestão.
Em abril do ano passado, o governo formou um grupo de trabalho para analisar possíveis mudanças no formato da carteira de identidade nacional. O formato do novo documento foi definido durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Algumas entidades ligadas aos direitos LGBTI+ questionaram a inclusão do nome social em um campo separado. Segundo elas, isso ainda exigiria que travestis e transexuais exibissem o nome de registro, com o qual não se identificam.
Desde 2018, transexuais e travestis também têm o direito de adotar o nome social no título de eleitor. Assim como na nova identidade, o nome social substitui o nome de registro, ocupando um único campo.
