A deputada Kátia Oliveira apresentou recentemente na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 24.722/2023, que visa garantir a proteção à mulher em situação de assédio ou risco à vida e integridade física em bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos no Estado da Bahia.
De acordo com a proposição, os estabelecimentos deverão oferecer acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte ou comunicação com a polícia para mulheres em situação de risco. Cartazes informando sobre a disponibilidade do auxílio serão fixados nos banheiros femininos ou em outros ambientes do local, e todos os funcionários deverão ser treinados e capacitados para atender às necessidades da mulher.
Além disso, os estabelecimentos serão responsabilizados por identificar e responsabilizar os agressores, caso sejam notificados por funcionários, vítimas ou terceiros. A não comunicação dos delitos à autoridade policial ou obstrução da investigação judiciária pode resultar em advertência por escrito, multa pecuniária, suspensão provisória do alvará de funcionamento e, por fim, cassação definitiva.
“Faz-se necessário unir governos, sociedade civil e iniciativa privada, para que todos adotem os mecanismos necessários para proteção da vítima, bem como a identificação dos eventuais agressores, a fim de que possam ser responsabilizados civil e penalmente pela sua conduta criminosa. O assédio sexual deve ser entendido como uma investida de conotação sexual, não aceitável e não solicitada, ofertas de favores sexuais, busca de contatos físicos ou verbais que estão envolvidos em uma atmosfera hostil e ofensiva”, argumenta Kátia Oliveira.
Com este projeto de lei, a deputada Kátia Oliveira pretende unir governos, sociedade civil e iniciativa privada na proteção da mulher e na responsabilização dos agressores. O assédio sexual é considerado uma atitude inaceitável e ofensiva, e o estabelecimento comercial tem um papel importante na garantia da segurança da mulher.
