Na 1ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (19), vereadores definiram a formação das Comissões Permanentes para o segundo biênio, conforme artigo 69, § 1º, do Regimento Interno. A Casa Legislativa possuirá 10 Comissões: Justiça, Finanças, Obras, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Ética, Defesa dos Direitos das Mulheres, Segurança e Transporte.
Cada comissão será composta de três parlamentares com a finalidade de examinar matéria em tramitação e emitir parecer sobre ela ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração.
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Presidente: Jackson Bomfim (UNIÃO)
Relator: Arnoldo Simões (REPUBLICANOS)
Membro: Moisés Santos (PP)
Competência: manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
COMISSÃO DE FINANÇAS:
Presidente: Eri Costa (MDB)
Relator: Everton Paim (MDB)
Membro: Pedro da Kombi (UNIÃO)
Competência: opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro e, especialmente, quando se tratar de Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Propostas Orçamentárias.
COMISSÃO DE OBRAS:
Presidente: Pedro da Kombi (UNIÃO)
Relator: Moisés Santos (PP)
Membro: Orlando de Amadeu (PSDB)
Competência: opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de Serviços Públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.
COMISSÃO DE SAÚDE:
Presidente: Eri Costa (MDB)
Relator: Everton das Placas (UNIÃO)
Membro: Eugênio Pacelli (PCdoB)
Competência: manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos relacionados com a saúde, o saneamento, a assistência e previdência social em geral.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO:
Presidente: Orlando de Amadeu (PSDB)
Relator: Everton Paim (MDB)
Membro: Jackson Bomfim (UNIÃO)
Competência: manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico, desportivo.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE:
Presidente: Everton das Placas (UNIÃO)
Relator: Orlando de Amadeu (PSDB)
Membro: Del Capoeira (SOLIDARIEDADE)
Competência: fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, isoladamente ou em conjunto com os órgãos de fiscalização ambiental do Município, do Estado e da União.
COMISSÃO DE ÉTICA:
Presidente: Jackson Bomfim (UNIÃO)
Relator: Arnoldo Simões (REPUBLICANOS)
Membro: Orlando de Amadeu (PSDB)
Competência: dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa Legislativa, como também supervisionar a proibição do porte de arma. Poderá, também, solicitar a cooperação técnica de órgãos policiais especializados ou requisitar servidores de seus quadros para auxiliar nas apurações.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER:
Presidente: Orlando de Amadeu (PSDB)
Relator: Jackson Bomfim (UNIÃO)
Membro: Del Capoeira (SOLIDARIEDADE)
Competência: lutar pelo direito ao trabalho com igualdade de oportunidades e de salários, como também tomar medidas para reduzir a vulgarização da imagem da mulher que a coloca em situação de inferioridade.
COMISSÃO DE SEGURANÇA:
Presidente: Arnoldo Simões (REPUBLICANOS)
Relator: Everton das Placas (UNIÃO)
Membro: Pedro da Kombi (UNIÃO)
Competência: opinar sobre todas as proposições que digam respeito à Segurança Pública e em geral, planos e programas de segurança pública no âmbito do Município, receber reclamações e sugestões relativas à segurança pública e encaminhá-las aos órgãos competentes.
COMISSÃO DE TRANSPORTE:
Presidente: Arnoldo Simões (REPUBLICANOS)
Relator: Pedro da Kombi (UNIÃO)
Membro: Del Capoeira (SOLIDARIEDADE)
Competência: opinar sobre proposições e assuntos relativos ao Transporte e Trânsito; apurar as denúncias relativas às irregularidades nos transportes públicos, propondo medidas cabíveis à apreciação do Plenário.
