Os integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) se reuniram na manhã da última segunda-feira (19), na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde foram apresentadas os resultados das principais ações desenvolvidas pelo Comitê em 2022.
Na abertura do encontro, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti destacou a importância do trabalho do CIRA, que este ano resultou numa recuperação direta de R$ 33.393.163,71 aos cofres públicos. “O MP é a casa da cidadania e o trabalho deste comitê é fundamental para isso, pois fortalece o sistema de Justiça como um todo”, afirmou. Ela dividiu a mesa de abertura com o chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia; o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório da Silva; o secretário estadual de Segurança Pública, Ricardo Mandarino; a procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci; e os desembargadores Maria de Lourdes Pinho Medauar e Geder Luiz Rocha Gomes.
O chefe de gabinete do MP frisou a importância de incrementar as operações em 2023. “Com os CIRAS regionais as oportunidades para a recuperação de ativos são ainda maiores”, destacou Pedro Maia.
Elogiando o que ele chamou de “agenda pró-Estado”, o presidente do CIRA, secretário da Fazenda Estadual, Manoel Vitório destacou a importância que ele atribui ao Comitê em 2023. “Entramos em uma nova gestão, na qual o Estado e o País vivem um momento financeiro delicado. Mais do que nunca, o trabalho interinstitucional será decisivo para otimizar recursos e possibilitar resultados”, concluiu o secretário.
Também participaram da reunião os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, secretário-geral do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp); e Alex Neves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf). “Estamos atuando num nível de excelência”, afirmou o secretário-geral do Cira, destacando o alcance do Ciomitê em toda a Bahia, por meio das regionais. “As ações em 2023 serão ainda mais impulsionadas”, salientou Luís Alberto Vasconcelos.
O coordenador do Gaesf apresentou um balanço das operações de recuperações de ativos que foram deflagradas pelo Gaesf em conjunto com instituições que fazem parte do Cira e falou sobre a importância da interiorização do Cira, que, este ano, inaugurou a sede de Itabuna se somando aos comitês regionais em Vitória da Conquista, Feira de Santana e Barreiras.
O promotor de Justiça apresentou também as atividades desenvolvidas pelo Gaesf e Promotorias de Justiça Regionais incluindo o ajuizamento de 26 ações cautelares, entre solicitações de afastamentos de sigilos bancário e fiscal, pedidos de interceptação telefônica, de sequestro de bens e de prisões temporárias. Além disso, foram realizadas 64 oitivas, instaurados 13 inquéritos e oferecidas 33 denúncias, com expectativa de recuperação ao fisco estadual de cerca de R$ 205 milhões. O promotor destacou ainda a realização de um convênio com o Ministério da Justiça. “Com os recursos do convênio, foi possível qualificar o trabalho da força-tarefa com a aquisição de softwares para colheita de dados.
No total, foram realizadas duas operações e foram recuperados R$ 33 milhões aos cofres estaduais, por meio do trabalho operacional, bem como por meio de procedimentos investigatórios com a participação do Gaesf em conjunto com os promotores de Justiça das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Itabuna e Vitória da Conquista. As operações “Quaresma” e “Bulário” investigaram sonegação fiscal nos setores de alimentos de origem animal e medicamentos, que já teriam causado prejuízos de mais R$ 43 milhões aos cofres públicos. Além do Gaesf, compõem a força-tarefa a Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), e a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz. As ações e operações são planejadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado pelo MP, Sefaz, SSP, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O procurador do Estado, Leôncio Ogando Dacal apresentou aos resultados do grupo Operacional Cível. Focando no trabalho do Núcleo de Atuações Fiscais Estratégicas (NAF), o representante da Controladora Geral do estado no Cira falou que a carteira no NAF recuperou 10 milhões de reais, e destacou o papel da parceria interinstitucional. “Isso restou demonstrado pelos resultados, uma vez que o Cira recuperou, por meio de suas atuações, três vezes mais que a própria PGE”, afirmou, destacando o papel da parceria com a Sefaz. “Tudo se inicia com as investigações e levantamentos de débito feitos pela secretaria”, concluiu.
Também participaram da reunião o procurador do Estado, Paulo Moreno; Tatiane Cezar Pereira, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Administração (Saeb); Ivo Carvalho Tourinho, superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP); a delegada-geral Adjunta, Elaine Nogueira; José Luiz Santos, superintendente de Administração Tributária; Sheilla Cavalcante, inspetora fazendária; diretor do Sefaz, Jorge Luiz Santos Gonzaga; Márcia Pereira Santos, delegada titular da Dececap; o diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), José Bezerra e Rita de Cássia Ramos de Carvalho, assessora especial da presidência do TJ.
Fonte e Fotos: MPBA
