A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou ao Condomínio Valença Rio Shopping que, até o mês de janeiro de 2023, cumpra com as normas legais de segurança e viabilize projeto e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, realizando as adaptações necessárias no estabelecimento. A determinação deve ser cumprida sob pena de interdição, explica a promotora de Justiça Cláudia Didier de Morais Pereira. Segundo ela, o shopping localizado em Valença vem colocando em risco a integridade física dos usuários do serviço por não adotar as medidas legais preventivas de segurança.
Na ação civil pública ajuizada contra o Condomínio Valença Rio Shopping, a promotora de Justiça registra que o estabelecimento, apesar de notificado, advertido, multado e vistoriado inúmeras vezes, permanece em funcionamento irregular, colocando em risco a vida de todas as pessoas que adentram no local e vizinhança.
Em novembro de 2021, explica ela, o Corpo de Bombeiros informou ao MP que havia fiscalizado o local e notificado para regularização, mas nada foi cumprido pelo estabelecimento. O prazo para regularização foi prorrogado, multa foi posteriormente aplicada e o Valença Rio Shopping continuou sem adotar as medidas sugeridas. Diversas outras notificações foram emitidas, mas, até o momento, nada foi feito pelo shopping.
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Fonte: MPBA | Foto: Reprodução
