O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), atendendo a um pedido da coligação “Pra Mudar a Bahia”, do candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (União), determinou que o candidato Jerônimo Rodrigues (PT) deixe de exibir na propaganda eleitoral a divulgação de pesquisa que o aponta como vencedor neste 2º turno.
No conteúdo, é divulgado um levantamento da Atlas Intel que mostra que o petista ganharia a eleição com 55% dos votos válidos. “A Bahia está dizendo nas ruas e os números confirmam a vitória de Jerônimo com 55% dos votos válidos. A pesquisa é da Atlas Intel, o único instituto brasileiro que apontou a virada de Jerônimo no primeiro turno. Do outro lado, só desespero e mentiras. Agora é só 13, Bahia!”, diz a propaganda.
De acordo com o desembargador Paulo Sergio Barbosa de Oliveira, relator da matéria, “a divulgação da pesquisa no horário eleitoral gratuito prescindiu de grande parte dos dados a que aludem os preceitos legais supra invocados. Antes, limitou-se a parte representada a informar o nome do instituto que realizou a pesquisa e respectiva data de divulgação, sem qualquer alusão à margem de erro ou, mesmo, a qualquer outro dado exigido pela legislação. Donde a sua irregularidade”.
Em caso de descumprimento da decisão, a coligação terá que pagar uma multa de R$5 mil para cada veiculação irregular.
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